A LEI DAS ESTATAIS E A CAMA DE PROCRUSTESA Lei 13.303/16 veio em boa hora – de fato, até com atraso – e atende a um anseio do mercado e do público em geral em função, anseio este...
OPORTUNIDADE: NOVAS TESES TRIBUTÁRIAS GANHAM FORÇA COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ICMSCom o término do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal declarou a...
ComplianceO Banco Central do Brasil, em 28.08.2017, emitiu a Resolução nº 4.595, através da qual dispõe sobre a política de conformidade...
TRF-1 derruba a liminar do aumento dos combustíveisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou, nesta quarta-feira (26) p.p, a decisão judicial que tinha barrado o aumento de...
Aumento ilegal dos combustíveisO aumento das contribuições ao PIS e a Cofins dos combustíveis (gasolina, óleo diesel e etanol) pelo Decreto nº 9.101/2017, publicado no...
FIM DA DISTINÇÃO DA SUCESSÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROSEm sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça do dia 27/06/2017, foi reformada a decisão que distinguia a...
As diversas espécies de conselheiros de administraçãoAlteração na lei das sociedades anônimas quebrou princípio fundamental de que, uma vez eleito, o conselheiro deveria pautar-se no...
Leis - EstataisA recém editada Lei 13.303/16 veio em boa hora – atrasada mesmo – e atende a um anseio do mercado e do público em geral, ainda mais nos...
RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS FISCAISNosso escritório tem realizado trabalhos voltados para a consultoria, gestão contábil e recuperação operacional de créditos fiscais...
PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOSEntendemos que não há incidência das contribuições ao PIS e a COFINS sobre o valor aduaneiro tal como conceituado pela Lei nº 10.865/04,...